Conselheiros recebem projeto da licitação do transporte

O prefeito Eduardo Leite fez a entrega da cópia digitalizada do projeto de licitação do transporte coletivo de Pelotas a todos os membros do Conselho Municipal dos Transportes (CMT) presentes na reunião realizada nesta quinta-feira (13/8/2015) pela manhã, convocada por edital. No dia 26 de agosto, às 13h30min, haverá um novo encontro para dar início às discussões sobre o assunto, com base em pareceres que devem ser oferecidos por todos os representantes de órgãos, entidades e setores que compõem o CMT. Na pauta da reunião do dia 26, constam prioritariamente a discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho, que está sob vistas da Câmara de Vereadores, bem como o ingresso da União Pelotense de Associações Comunitárias e Afins (Upacaf) em substituição à extinta Upacab. Projeto de Lei neste sentido deverá ser protocolado no Legislativo nesta sexta-feira (13/8/2015), para agilizar a composição oficial do CMT. O prefeito Eduardo Leite salientou a importância do zelo quanto aos ajustes necessários na nominata de participantes do Conselho, para evitar qualquer obstáculo na validade dos atos e decisões. “Entre as matérias que competem ao Conselho, a licitação e as questões tarifárias exigem perfeita condição de regularidade”, afirmou. O Artigo 7º da Lei que institui o Conselho Municipal dos Transportes estabelece 15 dias para emissão de pareceres. Embora no dia 26 ainda não esteja esgotado o prazo, o prefeito solicita que os membros do CMT disponibilizem de forma detalhada suas avaliações sobre o projeto de licitação do transporte coletivo. Estiveram na reunião representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito, universidades Federal e Católica, Associação Comercial, OAB, Câmara de Vereadores, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários, dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, dos Municipários, dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros, dos Trabalhadores Rurais e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos.