Conplad 2012-2013: eleição será dia 28 de março

Será publicado nos próximos dias, no diário oficial da Prefeitura de Pelotas, segundo informa a Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SGU), edital com a chamada pública para a eleição do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad), nos termos da Lei Municipal 5.001/2003, para a gestão 2012-2013. A eleição ocorrerá no dia 28 de março, das 10h às 16h, no Paço Municipal - Praça Cel. Pedro Osório, 101. A participação no Conselho requer a disponibilidade de tempo, no mínimo, para o comparecimento às duas reuniões ordinárias por mês. Os candidatos devem se habilitar junto à SGU, localizada no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), à rua Professor Araújo, 1.653 - Centro, das 8h às 14h, a partir da data da publicação do Edital, até o dia 27 de março. Estão habilitados a votar todos os cidadãos, mediante a apresentação do título de eleitor com domicílio eleitoral em Pelotas e um documento de identidade com foto. O eleitor eleitor receberá uma cédula para votar, na qual deve colocar o nome ou o número da entidade, sendo que ele poderá votar somente em uma entidade, independente do segmento. As questões suscitadas durante o processo eleitoral serão resolvidas pela mesa diretora, composta pelo secretário de Gestão Urbana, Luciano da Silveira Oleiro, como presidente e a arquiteta Joseane Almeida, como secretária, cabendo recurso à comissão eleitoral no prazo máximo de quatro dias, a contar da publicação da homologação. A eleição é dividida em dois segmentos: produtores do espaço urbano - aqueles que, de alguma forma, atuam junto ao mercado imobiliário e da construção civil; usuários do espaço urbano - todas as entidades não governamentais não enquadradas como produtores do espaço urbano. O Conplad terá, no máximo, trinta membros, na proporção de dez representantes das entidades governamentais e vinte representantes das entidades não governamentais, sendo dez representantes dos produtores do espaço urbano e rural e dez dos usuários do espaço urbano e rural. O Poder Público - secretarias que compõem a Administração Municipal, bem como demais órgãos em todas as esferas de governo, seja municipal, estadual ou federal - deverão encaminhar ofício do seu representante legal, manifestando interesse em participar do Conselho. A comissão eleitoral se reunirá no dia 4 de abril, às 14h, para análise da documentação e homologação das entidades eleitas. O resultado será publicado em até cinco dias úteis. Comissão Eleitoral, indicada pelo Plenário do Conselho, composta por: duas entidades governamentais: - Secretaria de Gestão Urbana - SGU - Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SSTT duas entidades de usuários: - Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Associação dos Ceramistas de Pelotas - ACERPEL duas entidades de produtores: - Centro das Indústrias de Pelotas - CIPEL - Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP.