Comissão de Negociação da Prefeitura se reúne com vereadores

A Comissão de Negociação da Prefeitura reuniu-se, na tarde de hoje (05), com Comissão da Câmara de Vereadores formada pelos vereadores Eduardo Leite, Waldomiro Lima, José Sizenando, Zequinha dos Rodoviárias, Milton Martins e Roger Nei, para tratar da paralisação dos servidores municipais. Na oportunidade foi reiterada a proposta do Executivo de enviar mensagens retificativas aos projetos de lei referentes aos planos de carreira do Quadro Geral e do Magistério, deles retirando os índices de revisão, substituindo-os por um índice geral de 4,53%, ao tempo em que seria também retirado o pedido de urgência, desde que assumido o compromisso de os projetos serem examinados, num prazo de 30 (trinta dias) pelos servidores, ofertando sugestões em torno dos pontos divergentes. Na oportunidade foi igualmente informado que o prefeito Adolfo Antonio Fetter continua aberto ao debate em torno do tema, mas permanece firme em seu propósito de apresentar, como já o fez, os planos de carreira do Quadro Geral e do Magistério, que modernizem a legislação municipal e incorporem conquistas dos servidores, além de apresentar um novo Estatuto para os municipários, o qual está sendo elaborado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). Os planos, cujos projetos se encontram na Câmara de Vereadores, representam importante avanço na proteção aos servidores, além de refletirem a realidade financeira da Prefeitura, sem qualquer agressão à Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas disciplinadoras dos temas. Assim, no entendimento da Comissão de Negociação da Prefeitura considerando a intermediação entre a Câmara de Vereadores e os servidores municipais, fundamental promovam o debate necessário em tempo hábil, vez que qualquer reposição salarial precisa ser aprovada dentro do prazo eleitoral, que finda no próximo dia 08. Em não ocorrendo o exame da matéria pela Câmara de Vereadores o Executivo fica cingido à legislação que permite apenas a reposição da inflação do período, a qual, tudo indica, deve fixar-se bem abaixo dos 4,53%. Também restam impedidos os reenquadramentos e alterações de padrão, além de outros pontos positivos constantes dos projetos. A definição, insistiu a Comissão de Negociação da Prefeitura, está, portanto, submetida à manifestação da Câmara de Vereadores e servidores. A mesma legislação eleitoral aplica-se aos funcionários do SANEP. Finalmente foi informado pela Comissão de Negociações da Prefeitura que mantém sua disposição de não negociar com os servidores em greve, e que amanhã (05) o Executivo, não recebendo nenhuma contraproposta, estará encaminhando projeto de lei concedendo reajuste linear de 4,53% a todos os servidores, inclusive no que respeita à administração indireta, bem como retirando o pedido de urgência dos projetos já na Câmara, de modo a propiciar a amplitude do debate.