Comissão acompanhará processo de regramento das áreas públicas
Durante reunião nesta quinta-feira (27/06/13), no Paço Municipal, o assessor especial do Programa Cidade bem cuidada, Paulo Morales, e a secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Joseane Almeida, se reuniram com uma comissão de vendedores ambulantes de lanches e de floriculturas, incluindo os instalados nas praias do Laranjal, para dirimir dúvidas acerca do processo judicial movido pelo Ministério Público contra a prefeitura e que pede a regularização do uso do solo público por terceiros. Na oportunidade, Paulo Morales voltou a reiterar as declarações do prefeito Eduardo Leite – feitas durante encontro com os comerciantes no dia 5 de junho deste mês – de que a ação não trata especificamente sobre a padronização dos trêileres, mas sim sobre o uso irregular do espaço público, regramento já previsto na Constituição de 1988 e até agora não cumprido pelo Município. Também reafirmou a disposição da prefeitura em solicitar ao judiciário, após a definição da sentença, um prazo para discutir com a categoria o projeto e o regramento do uso das áreas na cidade por este tipo de atividade comercial e que já é uma marca da cidade – o lanche. Todo o processo de regramento será feito conforme as normas técnicas da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU) e outras afins. Ao comentar o destino que a atividade terá em Pelotas, Morales assegurou que os ambulantes, por intermédio da comissão, acompanharão todos os processos de regularização e de licitação para o serviço nas ruas e avenidas que serão requalificadas e transformadas em parques lineares. Devido à complexidade do projeto em elaboração pela SGMU, que envolve alterações também no trânsito, em pontos de táxi, acesso de pedestres e estacionamento, entre outras intervenções além da localização de trêileres e quiosques, a prefeitura ficou de apresentar um esboço do projeto aos interessados antes da sua aprovação final. No encontro ficou definida nova reunião para o dia 29 de julho, às 14h, no salão nobre do Paço Municipal. A comissão também deliberou a criação de um canal de comunicação para denúncia e fiscalização dos trêileres que estão abandonados ou irregulares. Participaram da reunião os vereadores José Sizenando (PPS), Marcos Ferreira (PT), Rafael Amaral (PP), Ricardo Santos (PDT), Tenente Bruno (PT), a superintendente de Uso e Ocupação de Solo da SGMU, Laura Lang Viana, e a procuradora da prefeitura Daniela Otto.