Comicro finaliza planos de ações dos oito eixos da Lei Geral

Os membros do Comitê Geral Municipal da Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, responsáveis pela implantação dos oito eixos da legislação, apresentarão os planos de ações em reunião nesta quinta-feira. O encontro ocorrerá entre 9h e 11h, na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCas), e será conduzido pelo coordenador de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Lucio Mattea. “Cada integrante deverá detalhar as operações sugeridas, que serão submetidas à apreciação do grupo”, antecipa Mattea, referindo-se à preparação para execução do planejamento. Para o secretário titular da SDE, Carlos Mário Santos, o ritmo da comissão está permitindo avanços, com a implementação da Educação Empreendedora – em concepção conjunta com a secretaria de Educação (SME) – e o funcionamento do Espaço do Empreendedor. Dos temas estabelecidos na nova lei, o coordenador da Empresa Júnior da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Renato Oliveira, responde pela Educação Empreendedora. A cargo do agente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Anderson Garcia, estão as atividades de fomento ao crédito. Acesso ao Mercado é articulado pela vice-presidente financeira da Câmara de Dirigentes Lojistas, Eliane Sedrez. Arquiteta da Secretaria de Urbanismo (SMU), Lilia Klein Schenatto coordena as ações de Desburocratização e do Simples. Lotado na Secretaria de Receita, Ivan Soares cuida de questões pertinentes à Tributação, enquanto que Ciência e Tecnologia e Associados recebem os apoios especiais, respectivos, da coordenadora da Pós-graduação da Fatec-Senac, Ana Paula Vinhas – que representa as instituições de ensino –, e do delegado do Conselho Regional de Economia (Corecon), Castelar Braz Garcia. A presidente da Associação Comercial de Pelotas (ACP), Patrícia Cavada, empenha-se no estímulo do Acesso à Justiça dos empreendedores. Os principais benefícios ao pequeno empresariado são participação em compras públicas, educação empreendedora, estudos de redução de carga tributária, orientações para elaboração de planos de negócios, Balcão do Exportador, apoio ao cooperativismo e espaço do empreendedor. “A Lei Geral veio para aumentar os índices de formalização no Município e estimular o crescimento econômico”, assinala Santos. O prefeito Adolfo Antonio Fetter comandou a elaboração da legislação no ano passado, numa ação conjunta entre a SDE e o gabinete do vereador licenciado Eduardo Macluf. Em dezembro de 2009, sancionou-a e deu início ao novo processo de incentivo do empreendedorismo em Pelotas.