Código Tributário Municipal ganha publicação

O prefeito Adolfo Antonio Fetter recebeu nesta quinta-feira(21) a nova versão do Código Tributário Municipal, contida num livro de 309 páginas, resultado de mais de um ano de trabalho da Comissão Municipal de Assuntos Tributários – COMAT. Na oportunidade, Fetter declarou que é mais uma ação do governo, tais como aquelas já concretizadas com a revisão do Plano Diretor, Código de Obras e de Postura, que se constituem numa verdadeira “revolução silenciosa”, de grande importância para o município. O livro, que está sendo vendido a R$ 25,00(custo da impressão), pode ser encontrado na Secretaria Gestão Financeira (SGF) e acessado no site da Prefeitura. A entrega oficial do documento ocorreu durante reunião do prefeito com o secretário de Gestão Financeira, Sérgio Lopes, o superintendente de Tributos da SGF, Ivan Soares e Silva, e o Procurador Geral do Município, Luiz Eduardo Longaray. Na apresentação do livro, o engenheiro Ivan Soares e Silva, presidente da Comissão Municipal de Assuntos Tributários, diz que a COMAT está à disposição do cidadão e sua opinião é de extrema importância na elaboração de uma legislação municipal que vá ao encontro dos anseios da população e dos princípios fundamentais da Administração Pública. Mais de sete mil itens da legislação extravagante, vistos no período de seis meses, dentre os quais foram encontrados 175 leis e125 decretos tributários, todos usados no presente trabalho de compilação do Código Tributário Municipal. Trata-se, disse o superintendente Ivan Soares e Silva, da Secretaria Geral da Finanças da Prefeitura de Pelotas, de um trabalho árduo, mas essencial ao cumprimento do princípio da publicidade, dando ampla transparência à legislação pelotense.