Cheias 2015: calendário para saque do FGTS é divulgado segunda

O cronograma de atendimento para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pelas chuvas em Pelotas será divulgado na segunda-feira (9/11/15). A solicitação poderá ser feita no Paço Municipal nos dias divulgados. A liberação do valor é assegurada pelo reconhecimento por parte do Governo Federal da Situação de Emergência do município de Pelotas. Os critérios que determinam quem pode sacar o fundo e a documentação exigida, contudo, são definidos pela Caixa Econômica Federal. O valor a ser sacado é limitado a R$ 6.220 mil por conta vinculada do FGTS, disponibilizados em até cinco dias úteis após a apresentação da documentação. Confira os critérios para sacar o FGTS: Quem pode sacar Trabalhadores residentes nas áreas atingidas e informadas pelo poder público local. Documentação - Documento de identidade válido com foto - CPF - Comprovante de vínculo empregatício; - Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários ou carnês de pagamentos), que deverá referir-se à residência fixa do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural. Observações - A prova de residência do trabalhador que tem renda própria e mora com os pais, mas cujo comprovante de endereço esteja no nome de um destes, se faz por meio da filiação constante na Carteira de Identidade do titular da conta vinculada, que declara, sob as penas da lei, que reside no local do desastre; - A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; - Na impossibilidade do titular da conta vinculada comprovar o endereço, admite-se a comprovação com o endereço constante no cadastro do FGTS ou PIS/PASEP, exceto nos casos em que o endereço foi alterado em período coincidente ao do Decreto que reconheceu o desastre natural.