Casa do Carinho recebe pufes apreendidos pela SGCMU

A Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) entregou nesta quinta-feira (9/4/2015) para o abrigo institucional Casa do Carinho 11 pufes com motivos infantis. O material foi apreendido pelo setor de fiscalização da Secretaria em dezembro de 2014 por estar sendo comercializado em via pública sem autorização. O gerente de Uso e Ocupação da SGCMU, Diego Prestes, esclareceu que o proprietário das mercadorias tem prazo de até 60 dias, após a apreensão, para comparecer à Secretaria com a nota fiscal e o comprovante de pagamento da multa. “Em caso de multa por obstrução do passeio e atividade sem licença o valor a ser pago pelo ambulante irregular é de sete URMs, que corresponde atualmente a R$ 616,84”, informou Prestes. Após o prazo estabelecido no artigo 305, parágrafo terceiro da Lei 5.502/2008, o Município não precisa mais armazenar a mercadoria, podendo doá-las para instituições. A Casa do Carinho que recebeu a doação dos pufes tem capacidade de atender 24 crianças abandonadas ou retiradas de suas famílias por ordem judicial. Interessados em fazer doações podem entrar em contato com a instituição, através do telefone 3229-2247, rua Padre Anchieta, 1.497.