Câmara deve votar nesta terça o remanejo orçamentário
A Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf) informa que, tão logo seja aprovado pela Câmara de Vereadores o decreto que prevê o remanejo orçamentário – a proposta foi encaminhada pela prefeitura ao Legislativo há cerca de dez dias e a previsão é de que seja votada nesta terça-feira (23/09/2014) – será possível resolver pagamentos pendentes, como o do convênio com a ONG SOS Animais, firmado em abril com a prefeitura, que determina 300 castrações mensais de cães errantes e semidomiciliados. O secretário José Francisco Cruz (Sgaf) contou que já foram efetuados três empenhos de R$ 21 mil à ONG SOS Animais, o último no dia 15 de setembro, e explicou que o pagamento é feito via Fonte 40 – com recursos de receitas próprias e transferências à prefeitura -, que depende da previsão orçamentária. “Os gastos com saúde superam o que foi estipulado no orçamento anual do Município, de modo que precisamos fazer um remanejo para ter acesso a verbas suplementares.” Ele explicou que, enquanto a previsão orçamentária previa em torno de R$ 46 milhões somente na área da saúde (15% do total do orçamento do Município), os gastos atuais já superam os R$ 50 milhões. Cruz disse que a Secretaria de Saúde (SMS) trabalha, atualmente, na conferência dos dados – averiguando que os procedimentos foram efetuados – e, assim que a lei for publicada, após aprovação da Câmara, a Sgaf inclui as novas demandas no orçamento, a SMS faz os empenhos e logo a Sgaf liquida e efetua o pagamento. “Isso tudo é feito em apenas três dias”, adianta o secretário.