Câmara aprova Zona Azul por unanimidade e em primeira votação

Aprovado por unanimidade e em primeira votação, na sessão ordinária de hoje (14) da Câmara Municipal, o Projeto de Lei que versa sobre a operacionalidade do estacionamento rotativo - Zona Sul -, nas vias públicas de Pelotas, recebeu duas emendas. A do vereador Dionízio Vellozo (PP), da base governista, estabelece a distância de até dez metros para carga e descarga. O texto acrescentado pelo parlamentar Ivan Duarte (PT) delega, ao Poder Executivo, a tarefa de cadastramento dos guardadores de carros para encaminhamento a programas sociais. A mensagem da Prefeitura ainda terá de ser submetida aos votos dos legisladores na plenária desta quarta-feira (15), dando sequência ao rito do parlamento. Providenciada, pela mesa diretora, o envio da PL ao Executivo, o prefeito Adolfo Antonio Fetter procederá à sanção de publicação da legislação, cuja vigência passará a contar a partir da data de publicação. Para o prefeito, a concordância de todas as bancadas, independentemente de sigla partidária, acerca da importância da instituição do estacionamento rotativo, denota as políticas acertadas do governo atual de organização do trânsito e qualificação do transporte. “Nosso planejamento é completo porque, além de disciplinar o tráfego no Centro, prevê espaços para motocicletas, veículos de portadores de deficiência física ou de necessidades especiais, carros de idosos, viaturas policiais, entre outros”, enfatiza o prefeito. Sobre a operacionalização do sistema, Fetter destaca o controle automatizado e informatizado por meio de parquímetros ou equipamentos eletrônicos de coleta. “Após estudos, a gestão atual deu preferência a um modelo que já vem dando certo em outros municípios e capitais. As principais vantagens são a total integridade financeira da arrecadação, a aferição imediata de receitas e a auditoria permanente, garantindo transparência ao funcionamento”, explica o prefeito. Na avaliação do líder do governo na Câmara, vereador Roger Ney (PP), esta é uma vitória significativa de toda a população e da cidade. "Milhares de veículos disputam lugar no quadrilátero que receberá o estacionamento rotativo. A zona azul favorecerá as oportunidades", afirma a liderança. A Zona Azul deverá ser instalada, inicialmente, na área compreendida entre as ruas Gonçalves Chaves, Doutor Cassiano do Nascimento, Marechal Deodoro e Lobo da Costa, compreendendo trecho da Praça Coronel Pedro Osório. O local, conforme o PL, perfaz o total estimado de 1,1 mil vagas. A implantação, a administração e a exploração do estacionamento Zona Azul serão viabilizadas por concessão, no prazo inicial de dez anos, à empresa que vencer licitação pública, cujos critérios consistem no maior valor de outorga e na melhor oferta percentual sobre o faturamento mensal. Ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (SSTT) as tarefas de organizar, gerenciar e fiscalizar as atividades da operadora dos serviços.