Audiência pública: comunidade da Cohab Fragata conhece a LOA 2015
O prefeito Eduardo Leite, a vice-prefeita Paula Mascarenhas e secretariado tiveram um encontro com a comunidade da Cohab Fragata, na noite desta quarta-feira (23/10/2014), em mais uma audiência pública promovida pela prefeitura de Pelotas - um contato direto para a prefeitura ouvir a população, conhecer suas prioridades e apresentar as ações em andamento ou planejadas para aquela localidade. Mais de 180 pessoas assistiram a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, feita pelo prefeito, que prevê despesa de R$ 956 milhões, sendo R$ 222,7 milhões em investimentos. Eduardo destacou 11 projetos específicos para o Fragata (veja abaixo). O prefeito explicou como funciona o orçamento do Município, onde todo gasto tem que ser previsto de um ano para o outro e a grande maioria das compras e contratações devem ser feitas por processo licitatório, assim como a divisão dos valores arrecadados com os impostos. Ele apresentou os grandes investimentos previstos para o Município, para 2015. As principais demandas da comunidade versaram sobre pavimentação, esgoto, saúde e transporte coletivo, com destaque à dificuldade de trafegabilidade em algumas vias (rua Felisberto Machado Júnior, Paulo Zanotta da Cruz); o não cumprimento dos horários do transporte público, assim como as más condições dos ônibus; médicos na UBS da Cohab Fragata; e instalações feitas irregularmente pelos moradores, que acabam por entupir bueiros e causar mau cheiro e alagamentos. O secretário interino de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), Paulo Morales, garantiu que a prefeitura tomará providências urgentes para amenizar a situação da rua Felisberto Machado Júnior e arredores, com ações que irão incluir o Sanep (consertos de tampas de bueiros, etc.), SGMU (ações voltadas ao setor de Trânsito) e Sosu (recuperação das vias). Morales salientou que a usina de asfalto, adquirida recentemente e que deve estar em uso dentro de 20 a 30 dias, dará mais condições à prefeitura de atender as demandas. Boas notícias na saúde Sobre a saúde, o prefeito comunicou os participantes da audiência que já foi alugado um novo espaço para a UBS Virgílio Costa e a mudança deve ocorrer no próximo mês. Eduardo adiantou que uma nova sede será construída com recursos de emenda parlamentar. Além disso, a Cohab Fragata está ingressando na Estratégia de Saúde da Família (ESF) e receberá duas médicas do Programa Mais Médicos e oito agentes comunitários de saúde. Outra boa notícia é a implantação do teleagendamento de consultas nas UBSs do Município, prevista para o ano que vem, que evitará a formação de longas filas de espera. A Secretaria de Saúde (SMS) está finalizando o texto do edital para a contratação de software, que deve ser lançado até o final do ano. Com relação ao não cumprimento de horários das empresas de ônibus, Eduardo está confiante que o problema será resolvido com a licitação do transporte coletivo, que deve ser lançada após a discussão do dissídio da categoria, para que não haja tumulto e a população não seja prejudicada. A licitação prevê a regulamentação de horários e multas no caso de descumprimento, previstos em contrato, o que não é possível, atualmente, uma vez que não há contrato com as empresas que prestam o serviço. LOA – Confira alguns dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual 2015, apresentados na audiência: *qualificação da Granja Municipal, para que ela se transforme em referência em educação ambiental, lazer e integração cultural para a população – R$ 70 mil; *qualificação das estradas da zona rural, com a manutenção permanente, além da construção de seis pontes de concreto – R$ 3,35 milhões; *gerenciamento dos projetos relacionados ao Parque Tecnológico, como rodada de negócios, acompanhamento de desempenho, internacionalização das empresas e atividades relacionadas – R$ 300 mil; *reforma e qualificação de nove escolas de ensino fundamental e 25 escolas de educação infantil, e construção de 14 escolas de educação infantil – R$ 27,6 milhões; *disponibilização de uniformes escolares para o segundo grupo de estudantes da rede municipal, concluindo a entrega para as escolas de ensino fundamental – R$ 1 milhão; *qualificação e ampliação da oferta de atendimento de urgência e emergência em Pelotas, com a UPA III (avenida Bento Gonçalves): concluir 100% da obra; UPA I Areal (avenida Ferreira Viana): Concluir 100% da obra; UPA I Zona Norte (Três Vendas): concluir projeto arquitetônico e início da obra no segundo semestre de 2015 – R$ 3,7 milhão; *qualificação e ampliação do atendimento básico à saúde no Município com a construção de oito UBSs e ampliação e reforma de seis UBSs – R$ 4,9 milhões; *construção de três Centros de Atenção Psicossocial (Caps): contratar projetos, para início das obras no segundo semestre, reduzindo em 20% os gastos com aluguel com os Caps – R$ 2,6 milhões; *aumento da oferta de água potável para a população com a construção e implementação da Estação de Tratamento de Água (ETA) São Gonçalo, para a retirada de água bruta no canal São Gonçalo, e interligação ao sistema existente, por meio de adutora e subadutoras, tratando 500 litros de água por segundo a partir de 2015 – R$ 22,7 milhões; *diminuição dos riscos à saúde pública da população com a coleta e tratamento adequado dos efluentes de esgoto da região urbana, com a construção das estações de tratamento de esgotos (ETEs): ETE Novo Mundo (Três Vendas), ETE Rodoviária (Fragata), ETE Simões Lopes, construção do Coletor Geral 1 (CG1) no Fragata e execução de redes de esgotos no Laranjal para 1,5 mil novas residências – R$ 14,7 milhões; *qualificação do sistema viário de Pelotas para que priorize o transporte coletivo com infraestrutura adequada de drenagem, redes de esgoto, pavimentação de ruas e avenidas, a fim de oferecer segurança e melhor acesso dos moradores às linhas de ônibus – pavimentação de oito quilômetros de ruas e avenidas e pavimentação de dez quilômetros de vias coletoras – R$ 70 milhões; *aquisição de máquinas e equipamentos para viabilizar a execução de mais obras de melhorias nas estradas da colônia e vias ensaibradas da cidade – R$ 4,2 milhões; *realização das obras de restauração do Theatro Sete de Abril até dezembro de 2015 e reabertura do local, com apresentações artísticas, em março de 2016 – R$ 6,4 milhões; *financiamento, fomento e apoio a iniciativas culturais de agentes locais por meio do Programa Municipal de Financiamento e Incentivo à Cultura (Procultura) – R$ 405 mil; *continuidade do convênio com a Brigada Militar para o Policiamento Comunitário, que oferece mais segurança à população da periferia, em 11 núcleos e a implantação de mais dois – R$ 360 mil; *construção de abrigos para acolhimento institucional – R$ 1 milhão. Projetos específicos para o Fragata *Construção de Nova Escola de Educação Infantil: EMEI Farroupilha; *Reforma e ampliação das EMEIs Anita Malfatti, Cassiano Ricardo, Darcy Ribeiro I, Graciliano Ramos, João Guimarães Rosa, Monteiro Lobato e Zola Amaro; *Reforma e ampliação da EMEF Wilson Muller; *Construção da nova UBS da Vila Governaço; *Reforma e ampliação da UBS Simões Lopes; *Construção do CG1, ETE Rodoviária, ETE Simões Lopes - Centro *Requalificação da avenida Duque de Caxias; *Regularização fundiária das ocupações irregulares na Ocupação Governaço; *Construção, qualificação e revitalização de espaços públicos: Praça João Simões Lopes Neto; *Requalificação da Praça da Guabiroba 1 e Praça da Guabiroba 2, que contempla o plantio de novas mudas arbóreas, colocação de brinquedos, bancos, lixeiras e qualificação da quadra de futebol.