A Prefeitura na luta por moradias dignas
Em 2025, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) teve importantes atuações na retomada e início de regularizações jurídicas, e a articulação para a compra de imóveis por meio do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Reconstrução.
Reconstrução
O MCMV Reconstrução vai beneficiar 288 famílias de Pelotas, que tiveram as suas casas destruídas ou interditadas pela enchente de 2024. Os imóveis podem ser escolhidos por quem vai morar neles, sem qualquer custo para os beneficiários, só precisam estar escriturados, habitáveis e custar até R$ 200 mil. O Programa é executado pelo Governo Federal, por meio da Caixa, e a identificação das famílias beneficiárias foi feita pela Prefeitura. Até agora, 249 famílias foram habilitadas, dessas, 68 contratos já foram assinados e 181 estão em tramitação na Caixa. Os processos de outros 39 beneficiários estão tramitando no Ministério das Cidades, em fase de ajustes de cadastro e documentação.
Passo dos Negros
A Prefeitura está trabalhando na regularização jurídica dos 282 lotes identificados no Passo dos Negros. A selagem dos imóveis e o cadastro socioeconômico das famílias que residem no local foram concluídos. Agora, a equipe aguarda os documentos ainda não encaminhados de alguns moradores, enquanto confere as medidas dos lotes em que houve divergência, e trabalha no projeto urbanístico da área. A regularização deve ser concluída no primeiro semestre de 2026.
Cohab Guabiroba
Um mutirão foi realizado em outubro, durante dois dias, no segundo piso da Rodoviária, para regularizar os imóveis da Guabiroba que ainda estavam em nome da extinta Cohab. A Prefeitura ofereceu a estrutura física e de pessoal para viabilizar o trabalho da Defensoria Pública Estadual, dos cartórios e tabelionatos vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e da Secretaria Estadual de Habitação. Foram atendidos 348 moradores – mutuários, herdeiros e novos proprietários das casas –, pessoas que tinham direito ao documento de propriedade e à segurança que ele oferece e que, por diferentes razões, não o tinham. Algumas famílias esperavam por ele há mais de 30 ou 40 anos, e agora podem ficar tranquilas. A expectativa é que em 2026, a ação se estenda para os outros núcleos no município – Lindóia, Pestano, Tablada e Fragata.
Conselho de Habitação
A equipe da SHRF está trabalhando para a retomada da atuação do Conselho Municipal de Habitação, que está inativo desde 2006. Os primeiros contatos com a sociedade civil já foram feitos e a primeira reunião deve ser realizada em janeiro de 2026.
PAC Farroupilha
Em julho, a SHRF retomou o processo de regularização jurídica da área do PAC Farroupilha, na Guabiroba. O trabalho deve ser concluído em 2027 e garantirá mais 1.236 famílias com os documentos de suas casas.
Novas casas no Getúlio Vargas
Também em julho foram entregues 31 casas no bairro Getúlio Vargas, em uma ação que faz parte de um projeto de 135 casas que estão sendo construídas no bairro, em terrenos em que existem moradias em situação precária. Cada imóvel tem 42,8m², com dois quartos, banheiro, sala, cozinha e área de serviço. A expectativa é de que a empresa contratada conclua as obras dos imóveis restantes até o fim do primeiro semestre de 2026.
Reurb
Foi empossada, em dezembro, a comissão da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que será responsável por avaliar os processos de regularização de cerca de 40 áreas, de forma eficiente e em conformidade com as normas estabelecidas. A comissão é composta por representantes das secretarias de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Urbanismo (Seurb), de Qualidade Ambiental (SQA), e Procuradoria Geral do Município.
