163 famílias do Novo Milênio recebem título de posse

163 famílias do Loteamento Novo Milênio, na Tablada, vão receber o título de Legitimação de Posse das áreas onde residem. O documento funciona como uma pré-escritura, que garantirá a escritura em cinco anos, sem qualquer despesa para as famílias. A ação beneficiará cerca de 500 pessoas. A cerimônia de entrega dos títulos será sábado (29/8/15), às 10h, na rua Barão de Jarau, 279, na localidade Família de Deus. A oficial administrativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Marcela Simões, explica que a diferença desta área para as outras que vem sendo regularizadas no Município é na propriedade original. O Loteamento Novo Milênio está em uma área particular autodemarcada. Assim, baseada na lei federal 11977/2009, para tornar-se proprietário é necessário morar no imóvel durante cinco anos após a averbação do título de legitimação de posse, o que foi feito neste ano. A mesma lei isenta estes moradores do pagamento do valor simbólico de compra da área, hoje de R$ 370,30. Após o recebimento da escritura, o que será feito em cinco anos, as famílias tornam-se proprietárias e terão a documentação necessária para solicitar financiamento e melhorar o imóvel, o que vai valorizar a área e, principalmente, conquistam a garantia de poder deixar uma herança para os filhos. A SHRF contou com a parceria do Escritório Modelo da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) na medição e desenho da planta do futuro loteamento.